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Consórcio de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande - COTIMARG



O Consórcio de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande surgiu de uma iniciativa dos membros integrantes da região turística Maravilhas do Rio Grande para atender exigências do Ministério do Turismo (MTur) de formalizar e criar personalidade jurídica e a forma escolhida pelos membros dos executivos dos entes participantes do Fórum Maravilhas do Rio Grande. No mês de março de 2020, os prefeitos que integram a região turística reuniram-se para discutir e aprovar o protocolo de intenções de criação do Consórcio público de turismo denominado COTIMARG. Todos os chefes dos executivos dos 14 municípios integrantes (Fernandópolis, Guarani d´oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Paulo de Faria, Pedranópolis, Populina, Riolândia, Valentim Gentil e Votuporanga), aprovaram o texto apresentado e irão apresenta-lo as assembleias municipais para a devida ratificação e consequente filiação do município. O processo de criação está previsto para o segundo semestre de 2020 e tem como finalidade de promover ações conjuntas para o desenvolvimento turístico, buscando parcerias, estimulando investimentos, incentivando e integrando os diversos setores envolvidos no processo, utilizando de estratégias ambientais, econômicas, culturais e sociais que assegurem o desenvolvimento urbano e rural sustentável, tais como:



I – Representar e fortalecer, em conjunto com os Municípios que o integram, em assuntos de interesse comum no segmento do Turismo perante Entes, Entidades e Órgãos Públicos e organizações privadas, nacionais ou internacionais;



II – Gerenciar os recursos captados pelo Consórcio Público, por meio de investimentos públicos e privados;



III – Desenvolver a gestão associada de serviços públicos;



IV – Desenvolver projetos, serviços e atividades de interesse comum dos Entes consorciados;



V – Promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre os Entes consorciados para que zelem pela infraestrutura e manutenção das cidades, com vistas a manter as áreas turísticas permanentemente bem apresentáveis, limpas, seguras e modernizadas;



VI – Apoiar a gestão, a proteção, o uso racional e a recuperação do patrimônio turístico, histórico, cultural, natural e arquitetônico comuns, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, as paisagens notáveis e à cultura local;



VII – Promover treinamento, extensão, pesquisa, formação e capacitação dos cidadãos, servidores municipais e profissionais voltados ao segmento do Turismo;



VIII – Adquirir bens ou executar obras para o uso compartilhado ou individual dos consorciados, bem como a administração desses bens ou outros cuja gestão venha a ser entregue ao Consórcio Público;



IX – Realizar licitações compartilhadas de que decorra contrato a ser celebrado por Órgão ou



Entidade da administração direta ou indireta de consorciado que seja de interesse comum e tenha aplicação direta no segmento do Turismo;



X – Divulgar o potencial turístico e definir as diretrizes para o desenvolvimento sustentável da atividade turística nos Entes consorciados;



XI – Produzir informações, elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística dos



Entes consorciados em parceria com as demais esferas de governo e com as instituições que atuam e representam o setor, criando observatórios e mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;



XII – Promover a execução de ações estratégicas de marketing turístico integrado que propiciem o desenvolvimento do Turismo regional.



XIII – Fortalecer e institucionalizar as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil, articulando parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos congêneres ou similares, facilitando o financiamento e gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos.



XIV – Custear, quando necessário, as ações voltadas ao Turismo de interesse comum dos consorciados através das demandas apresentadas por Grupos de Trabalhos, Câmaras Técnicas e Conselho Consultivo de Turismo.


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